Termos de Uso e Serviços

1. Objeto dos Serviços

O At Work SC disponibiliza infraestrutura física e serviços corporativos que incluem:

• Endereço Fiscal e Comercial: Cessão de endereço oficial para registro de CNPJ perante a Receita Federal, Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) e Prefeitura Municipal de Florianópolis, com suporte a Inscrição Estadual (SEFAZ-SC) no plano aplicável.
• Gestão de Correspondências: Recebimento de notificações, cartas e encomendas com comunicação em tempo real via WhatsApp.
• Espaço Físico: Estações de trabalho compartilhadas, salas privativas mobiliadas (15m² a 70m²) e salas de reunião executivas climatizadas com TV 55".

2. Contratação e Ativação

A formalização dos serviços ocorre sem exigência de fiador ou cauções abusivas, mediante celebração de contrato de prestação de serviços e apresentação dos documentos constitutivos da empresa ou documentos pessoais do contratante.

3. Obrigações do Contratante

O contratante compromete-se a:

• Exercer apenas atividades lícitas e compatíveis com as normas municipais e estaduais de Florianópolis/SC;
• Manter seus dados cadastrais e número de WhatsApp atualizados para recebimento de avisos;
• Respeitar as normas de convivência, silêncio e segurança nas dependências físicas do At Work SC na SC-401;
• Em caso de rescisão, promover a alteração ou baixa do endereço fiscal junto aos órgãos públicos no prazo estipulado em contrato.

4. Cancelamento e Flexibilidade

Prezamos pela transparência e pela facilidade: não impomos multas ocultas. Os prazos de aviso prévio e vigência de planos obedecem às condições expressamente estipuladas no instrumento particular de cada plano contratado.

5. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o Foro da Comarca da Capital (Florianópolis/SC) para dirimir eventuais controvérsias.